Processo 849952/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/12/2012 10:04
Autuado em 18/12/2012 10:04
Apensado ao Processo 164959/10 em 18/05/2014 09:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 113/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
20/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2014 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
12/12/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/04/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Requerente MUNICÍPIO DE IRETAMA
Requerido TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: WILLIAN ALVES DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/07/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2014 853 Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3133/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 13/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18347/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2014 15:21 DP  
09/04/2014 14:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1309/2014 -
07/04/2014 14:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 609/2014 -
20/03/2014 15:37 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2014 -
21/02/2014 10:49 GCNB  
13/02/2014 13:54 SMPjTC Parecer nº 2534/2014 - improcedência Pedido de Rescisão. Reiterando Parecer Ministerial nº 2904/13, pela improcedência do pedido.
11/02/2014 16:31 DCM Informação nº 263/2014 - Circunstâncias de fato apontadas pelo interessado foram devidamente consideradas e sopesadas pela decisão rescindenda. Opinativo pela IMPROCEDÊNCIA do pedido.
18/12/2013 13:41 GCNB  
18/12/2013 11:10 STP Certidão de Sessão nº 806/2013 -
18/12/2013 11:01 GCNB  
17/12/2013 13:04 DCM  
18/11/2013 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3133/2013 -
18/11/2013 12:05 DP Informação nº 24231/2013 -
12/04/2013 09:45 GCNB  
11/04/2013 15:45 STP Certidão de Sessão nº 239/2013 -
13/03/2013 16:36 GCNB  
07/02/2013 15:19 SMPjTC Parecer nº 2904/2013 - indeferimento Ementa: Pedido de Rescisão com pretensão de suspensão liminar da decisão rescindenda. Não demonstrados os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora. Pelo indeferimento do pedido liminar. No mérito, pela improcedência.
16/01/2013 15:14 DCM Instrução nº 180/2013 - Opinativo pela não concessão de liminar, e, adiantando o mérito, pela improcedência do pedido.
18/12/2012 16:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 47/2013 -
18/12/2012 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 13/2013 -
18/12/2012 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18347/2012 -

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